Por Kevin Lima, Luiz Felipe Barbi�ri, Beatriz Borges, como se cadastrar no betnacional � Bras�lia
10/12/2023 00h01 Atualizado 10/12/2023
O Congresso entra em uma semana decisiva para o governo com a pauta apertada pelas sabatinas dos escolhidos pelo presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT) para a Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) e o Supremo Tribunal Federal (STF).
As agendas dever�o ser acomodadas com as pend�ncias na pauta econ�mica, por meio das quais o governo pretende aumentar a arrecada��o, e a falta sobre acordo para a an�lise dos vetos presidenciais.
O recesso parlamentar come�a em 23 de dezembro. At� l�, al�m de projetos de interesse do governo, o Congresso tamb�m precisar� se debru�ar sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Or�ament�rias (PLDO) e o Projeto de Lei Or�ament�ria Anual (PLOA).
Presidente da CCJ, Alcolumbre marca sabatina de Dino e Gonet no Senado para o mesmo dia
Se o Congresso n�o votar o Or�amento ainda neste ano, o governo entrar� 2024 com limita��es de gastos, como ocorreu, por exemplo, em 2023.
O Executivo tamb�m busca finalizar o ano com a garantia de mais R$ 35 bilh�es na conta em 2024. Para isso, corre contra o tempo para aprovar a medida provis�ria que permite a tributa��o de incentivos fiscais concedidos por estados a empresas por meio do ICMS que n�o estejam ligados a investimentos (leia mais abaixo).
Vice-l�der do governo no Congresso, o deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA) avalia que a aprova��o do Or�amento e de outros medidas econ�micas ainda este ano ser�o �imprescind�veis� para a destina��o de recursos ao Novo Programa de Acelera��o do Crescimento (PAC) e ao Minha Casa, Minha Vida. Essas iniciativas, na avalia��o dele, s�o �determinantes� para os rumos das elei��es municipais de 2024.
�Como sempre, depende de interesse do governo federal, articula��o pol�tica e vontade de resolver as pend�ncias dos partidos da base aliada�, disse.
Sabatinas
As sabatinas de Fl�vio Dino (STF) e Paulo Gonet (PGR) est�o marcadas para quarta-feira (13).
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a Casa far� um esfor�o concentrado nesta semana para sabatinar os indicados.
Os relatores na Comiss�o de Constitui��o, Justi�a e Cidadania (CCJ) leram seus pareceres na �ltima semana.
Para que as indica��es sejam aprovadas, s�o necess�rios, na CCJ, votos favor�veis da maioria dos presentes. A vota��o s� come�ar� com a presen�a de ao menos 14 senadores. A comiss�o possui 27 membros titulares.
No plen�rio principal, pelo menos 41 votos favor�veis. A vota��o s� come�ar� quando este n�mero de presentes estiver no plen�rio.
Apesar das resist�ncias da oposi��o, os indicados devem ser aprovados pelo Senado. Os dois passaram os �ltimos dias se reunindo com parlamentares e receberam apoio de ministros do STF na articula��o pela aprova��o.
Al�m deles, o plen�rio do Senado votar� o indicado de Lula � Defensoria P�blica da Uni�o (DPU), Leonardo Cardoso .
O Senado tamb�m dever� analisar outros nomes para o Conselho Nacional de Justi�a (CNJ), Conselho Nacional do MP (CNMP), Cade, Banco Central e embaixadores.
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Subven��o do ICMS
O governo trabalha para votar ainda nesta semana, na comiss�o mista, a medida provis�ria que permite a tributa��o de incentivos fiscais concedidos pelos estados a empresas.
Ap�s esta etapa, o texto ainda precisar� passar por vota��es nos plen�rios da C�mara e do Senado.
A apresenta��o do relat�rio, no entanto, foi adiada duas vezes na �ltima semana. Com a medida, o governo pretende arrecadar R$ 35 bilh�es.
O relator do texto, deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG), se reuniu com o ministro da Economia, Fernando Haddad. Segundo ele, 80% do texto est� fechado.
Na segunda-feira (11), Faria disse que se reunir� com o presidente da C�mara, Arthur Lira (PP-AL), para fechar a proposta.
�Pacheco e Lira v�o sondar o clima, para ver se d� para votar nesta semana�, afirmou Faria.
O relator, no entanto, n�o garante a leitura do seu relat�rio. A pr�xima reuni�o da comiss�o est� marcada para ter�a-feira (12), �s 14h.
�Enquanto n�o nivelar a quest�o pol�tica, n�o vou ler o relat�rio�, completou o deputado.
Al�m da quest�o pol�tica, entidades do setor produtivo pressionam contra a vota��o do texto. Na �ltima semana, 58 associa��es assinaram uma manifesta��o argumentando que a medida vai afetar a gera��o de emprego por aumentar significativamente a carga tribut�ria das empresas.
Assinam o documento, entre outras, a Associa��o Brasileira dos Atacadistas de Autosservi�o (ABAAS), Associa��o Brasileira das Ind�strias de Cal�ados (Abical�ados), Associa��o Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), Associa��o da Ind�stria de L�cteos (Viva L�cteos).
Reforma tribut�ria
A semana deve iniciar com as negocia��es do presidente da C�mara, Arthur Lira (PP-AL), para destravar a segunda an�lise da reforma tribut�ria na Casa. Um novo encontro entre Lira e o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), poder� ocorrer na noite desta segunda (11).
O presidente da C�mara j� havia se reunido, na �ltima semana, com Ribeiro e o relator da proposta no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM). Na ocasi�o, segundo Lira, foi decidido que Ribeiro e Braga negociariam, junto �s duas Casas, um texto com menos �diferen�as�.
Durante a passagem pelo Senado, o texto aprovado pela C�mara sofreu uma s�rie de mudan�as. Emcomo se cadastrar no betnacionalmaior parte, novos setores foram adicionados aos tratamentos tribut�rios diferenciados.
A expectativa de Lira e Aguinaldo Ribeiro � que a proposta seja analisada j� nesta semana.
Lideran�as da C�mara avaliam que o calend�rio sinalizado por Lira � poss�vel. Deputados dizem que a aprova��o poder� ser negociada, por exemplo, com a libera��o de emendas.
�O governo ter� que fazer muitas conversas, at� porque acabou que acumulou muitas mat�rias importantes a serem votadas. E s� teremos at� o recesso [iniciado em 23 de dezembro] duas semanas para vota��es�, afirmou o l�der do Podemos, F�bio Macedo (MA).
Para Otto Alencar Filho, a aprova��o da reforma tribut�ria ser� poss�vel somente se o �governo federal entrar em campo com determina��o pra destravar pend�ncias com os partidos da base�.
A reforma tribut�ria simplifica tributos federais, estaduais e municipais. Tamb�m estabelece a possibilidade de tratamentos diferenciados, setores com al�quotas reduzidas como, por exemplo, servi�os de educa��o, medicamentos, transporte coletivo de passageiros e produtos agropecu�rios.
A proposta prev� um Imposto Seletivo � apelidado de �imposto do pecado� � para desestimular o consumo de produtos nocivos � sa�de e ao meio ambiente, e assegura isen��o de tributos para a cesta b�sica.
Pela reforma, cinco tributos ser�o substitu�dos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) � um gerenciado pela Uni�o, e outro com gest�o compartilhada entre estados e munic�pios:
Contribui��o sobre Bens e Servi�os (CBS): com gest�o federal, vai unificar IPI, PIS e Cofins;Imposto sobre Bens e Servi�os (IBS): com gest�o compartilhada estados e munic�pios, vai unificar o ICMS (estadual) e ISS (municipal).
Comiss�o do Senado aprova projeto que tributa apostas esportivas
Apostas esportivas
Ao enviar a proposta de Or�amento do pr�ximo ano, o governo elencou uma s�rie de medidas, que precisam ser aprovadas pelo Congresso, para atingir a meta de d�ficit zero nas contas p�blicas.
Um dos principais projetos � o que regulamenta e tributa as apostas esportivas on-line. O texto foi aprovado pela C�mara e aguarda vota��o no plen�rio do Senado. Com o esvaziamento do Senado em raz�o da Confer�ncia das Na��es Unidas sobre as Mudan�as Clim�ticas (COP 28), a an�lise da proposta foi adiada para esta ter�a (12).
O adiamento tamb�m deu f�lego ao governo para articular votos a favor da proposta. Senadores de oposi��o t�m criticado o ritmo acelerado de aprecia��o do projeto. Eles justificam o movimento contr�rio � proposta com uma preocupa��o de que a regulamenta��o aumente o n�mero de pessoas viciadas em jogos.
Mesmo com a movimenta��o, o governo e o relator da proposta, senador Angelo Coronel (PSD-BA), seguem otimistas com a aprova��o da proposta em plen�rio. Com o t�rmino da �batalha� no Senado, o projeto ainda ter� que passar por nova vota��o na C�mara.
O presidente da C�mara tem sinalizado a interlocutores que haver� espa�o para a proposta caminhar ainda este ano.
�A expectativa � aprovar o relat�rio que j� foi lido [no �ltimo dia 29, em plen�rio]. Claro que deve ter alguma obstru��o, mas espero demover esta obstru��o, porque tenho certeza que os colegas senadores, que est�o contr�rios, v�o analisar e enxergar, com mais grau em seus olhos, que n�s n�o estamos inventando nada�, afirmou o senador Angelo Coronel.
�Queremos regular o que j� existe. Sou favor�vel � regula��o e muitos s�o. � melhor a regula��o do que manter o jogo na clandestinidade. Vamos trabalhar para isso�, acrescentou.
Segundo o projeto, as casas de apostas ser�o taxadas em 12% sobre tudo o que arrecadarem. Apostadores ter�o que arcar com o Imposto de Renda, anualmente, sobre o valor obtido em pr�mios � a taxa��o ser� de 15% e s� vai ocorrer se o total de pr�mios superar a faixa de isen��o do IR (R$ 2.112).
No �ltimo m�s, o Minist�rio da Fazenda informou que 134 empresas manifestaram interesse pr�vio em se registrar para a atua��o no Brasil. A licen�a de opera��o, de acordo com a proposta, custar� at� R$ 30 milh�es.
T�cnicos da Fazenda avaliam que a regulamenta��o do mercado de apostas esportivas pode arrecadar entre R$ 3 bilh�es e R$ 6 bilh�es em 2024.
Vetos
A lideran�a do governo no Congresso tamb�m tem se desdobrado para construir acordos em torno das manuten��es de vetos do presidente Lula a projetos aprovados pela C�mara e pelo Senado.
Por duas vezes, entre outubro e dezembro, sess�es conjuntas das duas Casas para an�lise de vetos foram convocadas e canceladas por trope�os na articula��o pol�tica do Planalto. Em outras duas ocasi�es, o l�der do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), chegou a anunciar a convoca��o de sess�es, que acabaram canceladas.
Desta vez, o Planalto espera construir acordo para sess�o convocada para esta quinta (14). O avan�o nos vetos � necess�rio para destravar a pauta do Congresso e possibilitar a vota��o das leis or�ament�rias de 2024.
Entre os vetos que dever�o ser apreciados, est�o os do marco temporal para demarca��o de terras ind�genas, do novo arcabou�o fiscal, do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e da desonera��o da folha de pagamento.
Parlamentares da base aliada ao governo t�m dado como certa a derrota na disputa pela manuten��o dos vetos de Lula ao projeto que define um marco temporal. Randolfe Rodrigues, no entanto, tem repetido que o governo mant�m a defesa dos vetos.
O governo tem, por outro lado, negociado os vetos ao arcabou�o e ao Carf. Trechos j� foram negociados pela equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A Fazenda tamb�m articula uma sa�da em rela��o ao veto integral da desonera��o. Segundo Randolfe, Haddad espera se reunir com representantes dos setores impactados pela medida para apresentar uma alternativa.
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