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Por Felipe Gutierrez
07/12/2023 00h00 Atualizado 07/12/2023
Venezuela x Guiana: o que acontece ap�s referendo ser aprovado
No �ltimo domingo, a Venezuela organizou um referendo no qual 95% dos eleitores que votaram escolheram que o pa�s deveria incorporar o territ�rio de Essequibo, uma �rea de 159 mil km� que hoje pertence � Guiana.
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O presidente Nicol�s Maduro tem mostrado um mapa da Venezuela que j� incorpora o territ�rio --nessa regi�o, est� inclu�da uma �rea mais ao sul que nunca havia sido disputada pelos venezuelanos, mas, sim, pelo Brasil.
O Brasil e a Inglaterra, que colonizou a Guiana, tiveram uma disputa territorial no in�cio do s�culo 20 em que o Brasil saiu derrotado. Essa �rea, conhecida como a regi�o do Rio Pirara (a s�laba t�nica � a parox�tona, como se fosse "Pir�ra"), est� hoje em Essequibo. A hist�ria � conhecida como "A Quest�o do Rio Pirara". O consultor da C�mara dos Deputados Jos� Theodoro Mascarenhas Menck escreveu um livro com esse nome, publicado em 2009.
Mapa mostra regi�o do lit�go da Quest�o do Rio Pirara � 
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A �nica derrota em negocia��es
A perda da regi�o do Rio Pirara, que hoje faz parte de Essequibo, na Guiana, foi o �nico caso em que o territ�rio brasileiro encolheu ap�s uma arbitragem (o Brasil perdeu o territ�rio que hoje � o Uruguai, mas isso foi em uma guerra, e n�o em uma negocia��o).
Durante o s�culo 19, o Brasil se envolveu em outras duas disputas, uma pelo Amap�, outra pelo oeste de Santa Catarina. Nessas duas ocasi�es, o pa�s saiu vitorioso.
A terceira disputa territorial foi com a Inglaterra, que na �poca era a metr�pole da Guiana.
Inglaterra, Fran�a e Holanda
Durante o s�culo 17, os territ�rios que hoje formam Guiana Francesa, Suriname e Guiana pertenciam todos � Holanda. Os holandeses ficaram s� perto do litoral da Guiana, mas o interior do pa�s --ou seja, as regi�es mais ao sul, pr�ximas do Brasil, eram de mato e dif�ceis de penetrar.
Isso ficou assim at� o in�cio do s�culo 19, quando um general franc�s se tornou imperador e come�ou uma campanha militar na Europa na qual conquistou diversos pa�ses �inclusive a Holanda. O imperador franc�s Napole�o Bonaparte conquistou territ�rios da Holanda fora do continente europeu, e tomou da Holanda essa regi�o da Am�rica do Sul. Napole�o foi derrotado, e um terceiro pa�s virou o dono dessa parte da Am�rica do Sul: a Inglaterra.
Ap�s a derrota da Fran�a napole�nica, os pa�ses europeus se reuniram no Congresso de Viena, em 1815, para discutir como seriam divididos os territ�rios. A solu��o foi dividir a regi�o da Am�rica do Sul em tr�s:
A parte mais ao leste para os franceses (hoje Guiana Francesa).A parte central para os holandeses (hoje Suriname)A parte mais ocidental para os ingleses (hoje Guiana)
A disputa por territ�rio entre Brasil e Guiana
No come�o do s�culo 19, as fronteiras ainda estavam pouco definidas. Na d�cada de 1830, um explorador brit�nico, Roberto Hermann Schomburgk, fez uma s�rie de visitas explorat�rias � regi�o. Ele foi financiado por uma sociedade inglesa privada que patrocinava expedi��es pelo mundo --era o mesmo grupo que pagava pelas viagens do explorador David Livingstone pela �frica.
"Ele sugere uma fronteira que invade o lado brasileiro, porque a 'linha Schomburgk' se estende para oeste al�m da linha do rio que at� ent�o marcava a divis�o. Ele leva essa demarca��o para Londres, que aceita a linha como a demarca��o da fronteira", diz Menck.
S� que, para o Brasil, a divis�o que deveria valer era uma que havia sido estabelecida no Tratado de Utrecht, no comecinho do s�culo 18, pelo qual o limite do territ�rio brasileiro era demarcado por diversos rios, como o Tacutu, que pertencem � bacia de um rio maior, o rio Essequibo.
Tanto o Brasil como a Venezuela, ent�o, contestam a demarca��o da "linha Schomburgk", e essas duas disputas v�o ser definidas pela forma mais comum de resolu��o desses problemas na �poca: uma arbitragem internacional.
Arbitragem � um m�todo alternativo de resolu��o de disputas. As partes em disputa submetem o lit�gio a um �rbitro ou um tribunal arbitral, que vai tomar uma decis�o que dever� ser respeitada pelas partes. Este processo acontece fora dos tribunais tradicionais. O �rbitro do caso entre Inglaterra e o Brasil foi o rei da It�lia na �poca, Vit�rio Emanuel III.
Brasil e Inglaterra
A Inglaterra venceu o Brasil nessa arbitragem em 1904. Foi uma vit�ria parcial, pois a Guiana ficou com dois ter�os do territ�rio em disputa, e o Brasil, um ter�o. Na pr�tica, o Brasil perdeu o acesso � bacia do rio Essequibo.
Menck considera que dois fatores pesaram na decis�o pr�-Guiana na �poca:
O rei Vit�rio Emanuel III se aconselhou com acad�micos de geografia e de direito internacional de universidades italianas, que disseram para o �rbitro adotar conceitos que estavam sendo aplicados desde a Confer�ncia de Berlim, em 1885, que determinava, grosso modo, que quem chegava primeiro podia ocupar. Acontece que o Brasil n�o era participante da Confer�ncia de Berlim e n�o deveria estar sujeito a essas regras, diz Menck.Os documentos do Brasil que mostravam que o territ�rio brasileiro era mais extenso eram dos s�culos 17 e 18, anteriores �s regras ent�o usadas para resolver disputas. O �rbitro entendeu que ningu�m conseguiu provar posse do territ�rio, mas repartiu a �rea em dois ter�os para Inglaterra e um ter�o para o Brasil.
Menck afirma que o Brasil ent�o enfrentou um dilema: se o pa�s questionasse a arbitragem, colocaria em risco as ent�o recentes vit�rias em Santa Catarina e no Amap�, que foram bem mais significativas.
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O caso da Venezuela e Inglaterra
A mesma "linha Schomburgk" tra�ada por um explorador brit�nico que contrariou o Brasil foi contestada pela Venezuela.
O caso da Venezuela com a Inglaterra tamb�m foi para uma arbitragem, mas, nesse caso, foi um tribunal arbitral. Era um grupo composto por cinco �rbitros: um deles era um diplomata russo importante na �poca; dois foram indicados pela Inglaterra, e dois pela Venezuela, que apontou ju�zes de um �rg�o que havia sido criado fazia pouco tempo nos Estados Unidos, a Suprema Corte de Justi�a.
Houve uma negocia��o secreta entre os �rbitros, e o tribunal acabou decidindo dar vit�ria � Inglaterra. D�cadas mais tarde, no come�o dos anos 1960, um dos ju�zes americanos que tinha participado da arbitragem revelou que houve negocia��es secretas nessa decis�o. Em 1963, a Venezuela passou a afirmar que houve conversa pr�via antes da arbitragem e, portanto, o tribunal era viciado por um conluio para prejudicar a Venezuela.
Por que a Venezuela pede territ�rio que nunca foi dela, mas do Brasil?
Menck afirma que quando come�ou o processo de arbitragem para decidir o lit�gio entre Venezuela em Inglaterra, um agente do governo colonial ingl�s na Guiana mandou um mapa para o tribunal em que apareciam os dois territ�rios que a Inglaterra disputava, com a Venezuela e com o Brasil. "Foi um erro burocr�tico, mandaram um mapa com a parte de cima (ou seja, no norte) e a parte de baixo (do sul, que foi disputada com o Brasil."
O tribunal de arbitragem fez a linha de lit�gio com base nesse mapa, e � esse o mapa que, agora, Nicol�s Maduro usa para dizer qual � a �rea de Essequibo que a Venezuela quer.
Na �poca da arbitragem entre Venezuela e Inglaterra, um dos representantes do Brasil era Joaquim Nabuco. Ele chegou a mandar uma peti��o dizendo que o mapa estava errado, pois inclu�a o territ�rio que o Brasil reivindicava. Mas, na �poca, entendeu-se que isso seria decidido no segundo caso, alguns anos mais tarde.
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A Comiss�o de Esporte do Senado aprovou nesta quarta-feira 8 o projeto de lei a
regulamentar apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets. O texto, de
iniciativa do governo Lula (PT), recebeu um parecer favor�vel pelo presidente do
colegiado, Rom�rio (PL-RJ).
O PL 3.626/2024 tramita tamb�m na Comiss�o de Assuntos
Econ�micos, que ainda n�o pautou a vota��o. Em f12 bet entrar login seguida, chegar� ao plen�rio.
O
texto altera a lei a tratar da distribui��o gratuita de pr�mios a t�tulo de propaganda
e a que versa sobre a destina��o da arrecada��o de loterias e da modalidade de apostas
de quota fixa.
Segundo a mat�ria, a aposta de quota fixa inclui eventos virtuais de
jogos online e eventos esportivos reais, como jogos de futebol e v�lei. Nessa
modalidade, o apostador ganha caso acerte alguma condi��o do jogo ou o resultado final
da partida.
As apostas podem ser realizadas em f12 bet entrar login meio f�sico, mediante a compra de
bilhetes impressos, ou virtual, por meio de acesso a canais eletr�nicos.
O projeto
trata ainda do fantasy sport, modalidade eletr�nica em f12 bet entrar login que ocorrem disputas no
ambiente virtual a partir do desempenho de pessoas reais. De acordo com o texto, esse
tipo de aposta n�o se configura como explora��o de modalidade lot�rica e fica
dispensado de autoriza��o do poder p�blico.
Autoriza��o
O projeto de lei exige apenas
uma autoriza��o do Minist�rio da Fazenda para a empresa que explora o sistema de aposta
de quota fixa. A autoriza��o vale por cinco anos e pode ser revista a qualquer
momento.
O aval valer� apenas para pessoas jur�dicas que cumpram alguns requisitos,
entre eles:
ser constitu�da segundo a legisla��o brasileira, com sede e administra��o
no territ�rio nacional;
ter pelo menos um dos integrantes do grupo de controle com
comprovado conhecimento em f12 bet entrar login jogos, apostas ou loterias; e
possuir pol�tica de
preven��o � lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo, � prolifera��o de
armas de destrui��o em f12 bet entrar login massa, aos transtornos de jogo patol�gico e � manipula��o
de resultados e outras fraudes.
Publicidade
Os canais eletr�nicos e os estabelecimentos
f�sicos utilizados pelo agente operador devem exibir, em f12 bet entrar login local de f�cil
visualiza��o, dados como:
n�mero e data de publica��o da portaria de
autoriza��o;
endere�o f�sico da sede; e
contato do servi�o de atendimento ao consumidor
e ouvidoria.
As a��es de comunica��o e publicidade da loteria de apostas, veiculadas
pelos agentes operadores, devem divulgar avisos de desest�mulo ao jogo e advert�ncia
sobre seus malef�cios, al�m de observar a restri��o de hor�rios e canais de
veicula��o.
Integridade
O PL 3.636/2024 prev� a��es de redu��o da manipula��o de
resultados e da corrup��o nos eventos esportivos objeto de apostas. S�o consideradas
nulas as apostas comprovadamente realizadas mediante fraude.
O texto oferece ainda um
rol de quem n�o poder� realizar apostas:
menor de idade;
pessoa com influ�ncia
significativa ou funcion�rio da empresa operadora das apostas;
agente p�blico com
atribui��es diretamente relacionadas � regula��o e � fiscaliza��o da atividade;
pessoa
que tenha ou possa ter acesso aos sistemas informatizados de loteria da aposta;
e
qualquer pessoa que tenha ou possa ter influ�ncia no resultado do evento objeto de
loteria, como atletas e demais participantes.
Penalidades
Eventuais infra��es devem ser
apuradas mediante um processo administrativo, com penas aos agentes operadores. Elas
v�o de advert�ncia a multas limitadas a 20% sobre o produto da arrecada��o. Segundo o
texto, a multa n�o pode ser inferior � vantagem obtida pelo infrator e nem superior a 2
bilh�es de reais por infra��o.
Distribui��o da arrecada��o
O texto aprovado em f12 bet entrar login
setembro pela C�mara dos Deputados destinava 2% do valor arrecadado para a seguridade
social. Outros destinat�rios dos recursos seriam as �reas de esporte (6,63%) e turismo
(5%).
No esporte, os valores seriam divididos entre o Minist�rio do Esporte (4%),
atletas (1,13%) e confedera��es esportivas espec�ficas, com �ndices que variavam de
0,05% a 0,4%. 0,5% do valor seria direcionado a secretarias estaduais de esporte, que
teriam de distribuir metade �s pastas municipais de esporte, proporcionalmente �
popula��o da cidade.
No turismo, 4% seriam destinados ao Minist�rio do Turismo e 1% �
Ag�ncia Brasileira de Promo��o Internacional do Turismo, a Embratur.
Segundo a
proposta, a �rea de educa��o ficaria com 1,82% do que for arrecadado. Desse montante,
0,82% iria para escolas de educa��o infantil ou de ensinos fundamental e m�dio que
tiverem alcan�ado metas para resultados de avalia��es nacionais. O restante (1%)
ficaria com as escolas t�cnicas p�blicas de n�vel m�dio.
No substitutivo apresentado �
Comiss�o de Esporte do Senado, o relator, Rom�rio, optou por elevar de 6,63% para 6,68%
os repasses � �rea do esporte. O acr�scimo de 0,05% vai para o Comite^ Brasileiro do
Esporte Master. O turismo tem uma redu��o de 5% para 4,5%.
Al�m disso, o senador
direciona 0,5% do valor arrecadado ao Ministe�rio da Sau�de para o desenvolvimento de
medidas de preven��o, controle e mitiga��o dos danos sociais advindos da pra�tica de
jogos. 0,15% deve ser dividido igualmente entre as seguintes entidades: Federa��o
Nacional das Associa��es de Pais e Amigos dos Excepcionais, Federa��o Nacional das
Associa��es Pestalozzi e Cruz Vermelha Brasileira.
Emendas ao texto
O relator acolheu
total ou parcialmente 15 emendas apresentadas ao texto. Os senadores Nelsinho Trad
(PSD-MS) e Soraya Thronicke (Podemos-MS) sugeriram que o prazo de autoriza��o do
Minist�rio da Fazenda ao agente operador de apostas aumentasse de tr�s para cinco anos.
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) prop�s que a��es de publicidade e propaganda sejam
destinadas apenas ao p�blico adulto.
Rom�rio apresentou duas mudan�as ao texto. Uma
delas permite ao agente operador explorar ate� tr�s marcas comerciais em f12 bet entrar login canais
eletr�nicos por ato de autorizac�a~o. O limite original era de apenas uma marca
comercial.
Durante a discuss�o da mat�ria nesta quarta, a Comiss�o de Esporte aprovou
outras duas emendas destacadas pelos parlamentares. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF)
sugere que as lot�ricas tamb�m fiquem autorizadas a vender apostas por quota fixa. J� o
senador Eduardo Gir�o (Novo-CE) prop�e que seja proibida a veicula��o de qualquer pe�a
publicit�ria sobre as apostas entre 6h e 22h59.
(Com informa��es da Ag�ncia Senado)
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