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Perspectiva 2024

28/12/2023 11h06 Atualizado 28/12/2023

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Em pouco mais de duas semanas de governo, o presidente da Argentina, Javier Milei, surpreendeu o pa�s com duas iniciativas in�ditas, que pretendem promover reformas profundas no Estado, na legisla��o vigente, no funcionamento de organismos estatais, no sistema de sa�de e educa��o, na Justi�a e no C�digo Penal, entre muitas outras. Uma delas, enviada nesta quarta-feira ao Congresso, busca dar amplos poderes ao chefe de Estado para tomar decis�es em betfair como jogar v�rias mat�rias at� 2025, sem passar pelo Parlamento, com possibilidade de prorroga��o at� 2027.

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Para tornar a Argentina "livre", em betfair como jogar suas pr�prias palavras, o chefe de Estado escolheu dois caminhos, que avan�am em betfair como jogar paralelo. O primeiro deles foi anunciado na semana passada: um Decreto de Necessidade e Urg�ncia (DNU), "decreta�o" que desregulamenta a economia argentina ao prever a revoga��o de mais 300 leis e normas em betfair como jogar mat�ria de mercado de trabalho, planos de sa�de, alugu�is e privatiza��o de empresas estatais, entre muitas outras.

Os chamados DNU s�o um recurso ao qual os presidentes argentinos podem apelar em betfair como jogar situa��es emergenciais. Seu conte�do entra em betfair como jogar vigor oito dias ap�sbetfair como jogarpublica��o no Boletim Oficial (o Di�rio Oficial argentino), prazo que vence nesta sexta. Os DNU s�o enviados ao Congresso, onde s�o analisados por uma comiss�o de oito senadores e oito deputados, que deve dar um parecer. Se o parecer for negativo, o DNU deve ser submetido � vota��o na C�mara e no Senado, e, para ser derrubado, precisa ser rejeitado por ambas as Casas. Caso isso n�o aconte�a, o DNU fica vigente. O Congresso argentino nunca analisou 160 DNU do governo do ex-presidente Alberto Fern�ndez, que, portanto, est�o em betfair como jogar vigor.

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O segundo caminho escolhido por Milei para impulsionar a reforma do Estado argentino foi o megaprojeto de lei intitulado �Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos�, chamada popularmente de "lei �nibus" por seu tamanho e abrang�ncia. Com 351 p�ginas e 664 artigos, o texto foi enviado nesta quarta-feira ao Congresso. Diferentemente do DNU, a "lei �nibus" precisa ser aprovada pelo Parlamento. Atrav�s desse caminho, o presidente prop�s reformas que n�o podem ser feitas por decreto, como mat�rias relativas � quest�o eleitoral e modifica��es do C�digo Penal, entre outras.

A seguir, algumas das iniciativas da lei �nibus de Milei:

Amplos poderes

O projeto estabelece uma "declara��o de emerg�ncia p�blica em betfair como jogar temas econ�micos, financeiros, fiscais, sociais, de previd�ncia, seguran�a, defesa, tarif�rios, energ�ticos e sociais" at� o fim de 2025, prazo que pode ser prorrogado at� 2027 � ou seja, englobando os quatro anos de mandato de Milei. Se aprovada, a medida daria poderes excepcionais ao presidente para intervir nesses campos sem necessidade de passar pelo Congresso.

Condena��es mais duras para protestos

O projeto vai al�m do protocolo antipiquete da ministra da Seguran�a, Patricia Bullrich, que pro�be o bloqueio de vias p�blicas durante protestos, e determina a modifica��o do artigo 194 do C�digo Penal para endurecer as condena��es para um a tr�s anos de pris�o de quem, �sem criar uma situa��o de perigo comum, impe�a ou entorpe�a o normal funcionamento dos transportes por terra, �gua ou ar, ou os servi�os p�blicos de comunica��o, fornecimento de �gua, eletricidade�.

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Al�m disso, o governo pede condena��es de at� seis anos para quem organizar protestos que descumpram as normas vigentes e forcem pessoas a participar dos atos por meio de simula��o de �autoridade p�blica ou falsa ordem de autoridade, com a promessa de remunera��o ou amea�a de perda de benef�cios, programas sociais ou subs�dios�.

A medida tem como alvo as organiza��es piqueteiras e movimentos sociais, suspeitos de recorrer a tais subterf�gios, como amea�a de retirada de benef�cios sob seu controle, para atrair qu�rum para mobiliza��es. Interessante lembrar, por�m, que, juntamente ao protocolo antipiquete de Bullrich, o governo Milei amea�ou retirar assist�ncia social de quem bloquear ruas durante protestos.

Espa�o P�blico

O projeto de Milei inclui uma exig�ncia incomum para aglomera��es, estabelecendo a necessidade de solicitar ao Minist�rio da Seguran�a Nacional, com 48 horas de anteced�ncia, uma permiss�o para reunir tr�s ou mais pessoas em betfair como jogar espa�os p�blicos.

No artigo 331, o projeto define como "'reuni�o' ou 'manifesta��o' � congrega��o intencional e temporal de tr�s (3) ou mais pessoas em betfair como jogar um espa�o p�blico com o prop�sito do exerc�cio dos direitos aludidos na presente".

Leg�tima defesa

O texto estabelece que �ser�o endurecidas as condena��es para delitos de atentado e resist�ncia � autoridade, e regulamentado o direito � leg�tima defensa, dando maior certeza jur�dica aos cidad�os e �s for�as de seguran�a�. No caso destas, o projeto de Milei deixa claro que n�o ser�o punidos �os que atuarem no cumprimento de um dever ou no leg�timo exerc�cio de seu direito, autoridade ou cargo�. Tamb�m fica livre de puni��es quem �atuar em betfair como jogar virtude debetfair como jogarobedi�ncia devida�.

Privatiza��es

O projeto ordena as privatiza��es de empresas estatais �dada � necessidade de�concentrar a atividade do Estado nas suas fun��es essenciais�. O texto afirma que a venda de empresas em betfair como jogar poder do Estado vai "gerar maior concorr�ncia e efici�ncia econ�mica, reduzir a carga fiscal, melhorar a qualidade dos servi�os, promover o investimento privado e profissionalizar a gest�o das empresas�. A lista inclu�da no projeto menciona 41 empresas, entre elas a Aerol�neas Argentinas, a companhia petrol�fera YPF, Correio Argentino e Banco de la Naci�n Argentina.

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Julgamentos por j�ri e ju�zes com toga

Milei estabelece a implementa��o em betfair como jogar todo o pa�s do julgamento com j�ri, que j� existe em betfair como jogar algumas prov�ncias como C�rdoba, Neuqu�n, Buenos Aires e Chaco. �Esta lei visa estabelecer julgamentos com j�ri no �mbito da administra��o da justi�a federal�, diz o texto. O texto afirma tamb�m que �o debate ser� conduzido pelo juiz que for nomeado, que exercer� todos os poderes de dire��o, pol�cia e disciplina do C�digo de Processo Penal Federal�, enfatizando:��O juiz usar� toga preta e um martelo para abrir e fechar sess�es�ou ao resolver um incidente.�

Sem limites para compras no exterior

A proposta que o Congresso analisar� prop�e eliminar o atual sistema�que taxa com 50% do valor da compra despesas feitas no exterior acima de US$ 500. Milei quer liberar a entrada de produtos importados atrav�s dos aeroportos, permitindo aos argentinos que possam trazer o que quiserem, sem limites de valor.

Div�rcio express

O governo de Milei prop�s que casais que decidam de comum acordo dissolver a rela��o conjugal ter�o apenas de comunicarbetfair como jogardecis�o �s autoridades administrativas do Registo Civil, num�procedimento que n�o exigir� a interven��o de advogados ou ju�zes.

�Alinhado � moderniza��o da legisla��o e ao respeito � preponder�ncia da liberdade individual, � incorporado para o nosso pa�s um novo procedimento, comumente utilizado em betfair como jogar muitas outras na��es do mundo, que � a possibilidade de os c�njuges solicitarem a dissolu��o do v�nculo matrimonial com a �nica apresenta��o perante o mesmo �rg�o administrativo que celebrou o casamento civil, sem necessidade de interven��o judicial", estabelece o projeto.

Inf�ncia e fam�lia

O texto fala em betfair como jogar �fortalecer a aten��o integral � sa�de das m�es em betfair como jogar situa��o de vulnerabilidade e das crian�as desde o momento da concep��o at� os tr�s anos de idade,�a fim de reduzir a mortalidade materna e infantil e a desnutri��o, [fortalecer] a prote��o e o est�mulo aos v�nculos precoces e o desenvolvimento f�sico e emocional�. A express�o �desde o momento da concep��o� poderia abrir um debate sobre a lei de legaliza��o do aborto, vigente no pa�s.

Atividade pol�tica e fun��o p�blica

O projeto estabelece que a publicidade de eventos, programas, obras, servi�os e campanhas institucionais de �rg�os p�blicos devem ter car�ter educativo, informativo ou social, n�o podendo incluir nomes, textos, s�mbolos ou imagens que envolvam partidos pol�ticos ou pessoas f�sicas.

Calend�rio eleitoral

O texto elaborado pelo governo de Milei elimina as Prim�rias Abertas Simult�neas e Obrigat�rias (Paso), vota��o na qual os argentinos escolhem os candidatos que disputar�o pleitos pela Presid�ncia, vagas no Congresso, governos estaduais e municipais. Sem as Paso, as elei��es argentinas ter�o apenas dois turnos, j� que as prim�rias, na pr�tica, acabam se transformando no primeiro turno.

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